Apresentação

A contratação pública constitui uma das áreas de maior exigência e responsabilidade na gestão administrativa das entidades públicas, sendo fundamental para a prossecução do interesse público e a boa utilização dos recursos financeiros do Estado. O cumprimento rigoroso dos normativos legais, a correta tramitação processual e a gestão documental eficaz são elementos essenciais para assegurar a transparência e a eficiência dos procedimentos contratuais. Esta formação visa, assim, proporcionar uma compreensão clara e operacional da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), capacitando os formandos para a execução eficaz das tarefas associadas à contratação de bens, serviços e empreitadas, em conformidade com as normas em vigor e com os princípios da boa administração pública.

Destinatários

AT- Assistente técnico; CT- Coordenador técnico

Objetivos

Como objetivo geral pretende-se capacitar os participantes para executar e acompanhar as diferentes fases da contratação pública, o cumprimento das normas legais e a boa gestão documental e processual. Objetivos específicos: • Compreender o enquadramento legal da contratação pública. • Preparar, instruir e acompanhar procedimentos de contratação. • Acompanhar a tramitação e gestão administrativa dos procedimentos de contratação pública.

Conteúdos

1. Introdução 2. Âmbito de aplicação 3. Tipos de procedimentos 4. Regras comuns de tramitação 4.1 Prazos 4.2 Fracionamento dos contratos e adjudicação por lotes 4.3 A decisão de contratar 4.4 O júri 4.5 As peças do procedimento: em especial o Caderno de Encargos 4.6 Concorrentes e propostas 4.7 Avaliação das propostas e adjudicação 4.8 A habilitação 4.9 O contrato 5. Regras específicas de tramitação 5.1 Ajuste direto e consulta prévia 5.2 Concurso público 6. Cronograma das diversas fases procedimentais 7. A execução dos contratos 7.1 O gestor do contrato 7.2 Incumprimento do contrato

Formador

João Carlos Almeida Vidal

Cronograma